Senador Eduardo Braga – Foto: Antônio Cruz via Agência Brasil
Por Gabriel Benevides, de Brasília
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 3ª feira ( 09/09/2025) o parecer do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).
A tramitação na Casa Alta começa a ganhar tração mais de 1 ano após ter sido enviada pelo Ministério da Fazenda, apurou o Portal da Reforma Tributária.
O principal ponto do PLP é a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), formado por indicados pelos estados e municípios. O colegiado será responsável por fiscalizar e colocar em prática a execução do novo tributo.
Leia abaixo a íntegra do parecer de Braga: