COMITÊ GESTOR DO IBS E RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECIDEM NÃO REJEITAR NFe SEM AS INFORMAÇÕES DA CBS e IBS.
COMITÊ GESTOR DO IBS E RFB FLEXIBILIZAM OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES EM DOCUMENTOS FISCAIS Regras de validação que exigem informações do […]
Exigência de CNPJ para Pessoas Físicas na Emissão de Notas Fiscais do IBS foi adiado para 2027 pelo Comitê Gestor do IBS.
. Nova regra passa a valer somente em 2027 e amplia prazo de adaptação às exigências da Reforma Tributária O
CNPJ para emissão de documentos fiscais por Pessoas Física é prorrogado para 2027
. Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027 Novo sistema
MEIs e Produtores Rurais podem simplificar emissão de NFe contratando Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos
. A Receita Federal, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS e o Encat, divulgou em 23 de junho
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam documentação técnica da nova declaração do IBS DeRE (Ato Conjunto nº 3/2026)
. Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e consolida especificações O Comitê Gestor
Reforma tributária: TCU regulamenta análise das alíquotas de referência da CBS e do IBS.
. Resolução aprovada pelo tribunal define o rito para homologação das metodologias e dos cálculos dos novos tributos, além de
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam nova Nota Técnica dos Documentos Fiscais Eletrônicos Nota Técnica 2026.002 – RTC – Versão 1.00
. No dia 10/06/2026 o Comitê Gestor do IBS – CGIBS, a Secretaria da Receita Federal e o ENCAT –
Receita Federal e CGIBS publicaram a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
. A documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado hoje no DOU, que autorizou a
Acesse o Material da Live da SEFIN-RO sobre Produtor Rural – Novas Regras da Reforma Tributária e Emissão de Notas Fiscal Avulsa.
. Live da SEFIN-RO reúne mais de 300 participantes e esclarece impactos da Reforma Tributária para o Agronegócio e Produtores
Governo institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de avaliar e definir modelos de precificação e remuneração da rede arrecadadora de tributos federais e à operacionalização do split payment.
. O Ministério da Fazenda e a Controladoria-Geral da União (CGU) instituíram um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para discutir