Nanoempreendedor está dispensado de CNPJ e Emissão de Documentos Fiscais até 31/12/2028
. O Comitê Gestor do IBS na sua última reunião do dia 28/08/2026 decidiu conjuntamente com a Secretária da Receita […]
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. O DANFSe (Documento Auxiliar da NFSe), terá um bloco específico para tributação de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
. Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos daReforma Tributária do Consumo – Ato conjunto n.º 4/2026 – IBS/CBS O
COMITÊ GESTOR DO IBS E RFB FLEXIBILIZAM OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES EM DOCUMENTOS FISCAIS Regras de validação que exigem informações do
. Nova regra passa a valer somente em 2027 e amplia prazo de adaptação às exigências da Reforma Tributária O
. Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027 Novo sistema
. A Receita Federal, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS e o Encat, divulgou em 23 de junho
. Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e consolida especificações O Comitê Gestor
. Resolução aprovada pelo tribunal define o rito para homologação das metodologias e dos cálculos dos novos tributos, além de
. No dia 10/06/2026 o Comitê Gestor do IBS – CGIBS, a Secretaria da Receita Federal e o ENCAT –