Reforma Tributária: CGIBS e Receita Federal disponibilizam manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
. O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que já estão disponíveis para […]
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Comitê Gestor do IBS lança cartilha com orientações sobre uso do sistema de apuração assistida do Imposto sobre Bens e Serviços
. O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, nesta segunda-feira (26), o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre
Veja a Lei Complementar nº 227/26 sumarizada que institui o Comitê Gestor do IBS e atualiza a LC 214/25.
. No dia 13 de janeiro de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 227/2026 que passa a integrar o
Lei Complementar nº 214/25 Sumarizada. Acesse Aqui.
. Acesse aqui a versão atualizada da Lei Complementar nº 214/25 que instituiu a Contribuição sobre Bens e Serviços –
Receita Federal e Comitê Gestor não aplicarão multas pela falta de CBS/IBS nos documentos fiscais por 4 meses
Por Douglas Rodrigues Sem multas. A Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicaram nesta 3ª feira (23.dez.2025) um ato conjunto
Encat publica manual da NF-e de Alienação de Bens Imóveis
. Por Enzo Bernardes A Coordenação Técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou o Manual de Orientação
NCM: Fisco atualiza tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul
. Por Enzo Bernardes Foi publicado o Informe Técnico 2024.001 v.2.30 que divulga atualização na tabela de NCM (Nomenclatura Comum
IBS e CBS na base de cálculo: maior desafio será a precificação.
. Por Enzo Bernardes A inclusão da CBS e IBS na base de cálculo dos tributos, prevista para entrar em
Declarações de importação exigem código cClassTrib em 2026
. Importadores terão que informar o código cClassTrib em cada item de mercadoria registrado em declarações de importação a partir de 1º
Fisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026 e notas fiscais não serão rejeitadas.
. Por Douglas Rodrigues O Fisco decidiu nesta 2ª feira (1.dez.2025) que preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação