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O Ministério da Fazenda e a Controladoria-Geral da União (CGU) instituíram um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para discutir os modelos de remuneração da rede arrecadadora de tributos federais e a operacionalização do mecanismo de split payment, peça central da Reforma Tributária do IBS e da CBS.
A medida foi oficializada pela Portaria Interministerial MF/CGU nº 68, de 7 de maio de 2026, publicada com base na Lei Complementar nº 214/2025. O grupo terá caráter temporário, consultivo e técnico, com prazo de 45 dias para concluir os estudos e apresentar relatório final ao Ministério da Fazenda.
Entre as atribuições do GTI estão a avaliação dos custos e da precificação dos serviços bancários relacionados à arrecadação de tributos federais e à implementação do split payment, sistema que permitirá a segregação automática do imposto no momento do pagamento das operações.
O governo destaca que os modelos de remuneração da arrecadação tradicional e do split payment possuem naturezas distintas e exigem tratamento técnico separado, devido às diferentes estruturas operacionais envolvidas.
O GTI será coordenado pela Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda e contará com participação da Receita Federal, da CGU, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Representantes do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) poderão ser convidados para debates específicos sobre a operacionalização do split payment.
As reuniões ocorrerão preferencialmente por videoconferência e as decisões deverão ser aprovadas por unanimidade. A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante, sem remuneração adicional.
A iniciativa reforça os preparativos do governo federal para a implementação prática da Reforma Tributária, especialmente no desenvolvimento da infraestrutura financeira e tecnológica necessária para o funcionamento do novo sistema de arrecadação do IBS e da CBS.