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Por Gabriel Benevides, de Brasília
Os regulamentos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) devem ser liberados só em janeiro de 2026, segundo apurou o Portal da Reforma Tributária.
O motivo principal para o atraso no cronograma é a demora para sanção da lei oriunda do 2º projeto de regulamentação da reforma (PLP 108 de 2024).
A Câmara só liberou a íntegra do texto na 6ª feira (19.dez). Depois disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 15 dias úteis para sancionar a matéria.
Pessoas próximas às negociações afirmam que a legislação só deve estar pronta no começo de janeiro. Por si, isso já impossibilita a assinatura do regulamento este ano.
Mesmo que fosse sancionada antes, as eleições do Comitê Gestor do IBS não seriam realizadas a tempo. Os municípios não estão integrados ao grupo. E não tem como o colegiado incompleto dar aval ao regulamento.
Inicialmente, parte do pré-Comitê Gestor queria assinar o documento sem a participação das cidades –o órgão está só com os representantes dos estados. Seria uma forma de finalizar o processo às pressas. Só que a ideia foi abandonada.
Prevaleceu a percepção de que o lançamento das normas sem as prefeituras traria insegurança jurídica, o que poderia derrubar parte das regras.
O Portal também apurou que uma parcela dos municípios está insatisfeita com o PLP 108 e espera a sanção do texto antes de se movimentar para a eleição.
Lula ainda pode vetar trechos do projeto, o que pode mudar algumas interpretações da regulamentação infralegal.
A possibilidade de uma consulta pública ao regulamento é praticamente nula. Ou seja, será disponibilizado na correria. E são mais de 1.000 páginas para cada imposto.
Apesar de ser uma possibilidade remota, uma sanção antes do fim do ano permitirá que as normas da contribuição saíssem antes das disposições do IBS.
O regulamento infralegal do IBS e da CBS é o conjunto de atos administrativos que detalham e operacionalizam a aplicação das leis da reforma tributária.