Foto via Governo do MS
Flávio César Mendes de Oliveira foi eleito no dia 01/08, por unanimidade, o presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Flávio também é presidente do Comsefaz e secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
Em entrevista exclusiva ao Portal da Reforma Tributária, Flávio relatou que agora começa uma nova fase para a instituição: “A intenção é garantir o
restante que falta para poder desenvolver esses sistemas e garantir os interesses dos estados e dos próprios municípios para a operacionalização a partir de janeiro de 2026“.
A decisão foi amparada por parecer expedido pela Conpeg, o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais, para destravar a estruturação do Comitê Gestor enquanto os municípios não definem seus indicados para o Conselho.
Há uma disputa sobre como deve ser a composição entre as entidades representativas das prefeituras (CNM e FNP). O imbróglio só deve ser resolvido com a aprovação do PLP 108/2024, em debate no Senado.
“Não poderíamos ficar de braços cruzados, porque nós temos prazos a serem cumpridos por conta do início da transição teste, que começa em janeiro de 2026, e precisamos desenvolver uma série de sistemas“, declarou o secretário. “Independente disso, a nossa intenção é continuar trabalhando, inclusive com a participação dos municípios”.
Investimento
Com a formalização do Conselho, o Ministério do Planejamento deve liberar por agora mais de R$ 219 milhões para a estruturação do Comitê. O dinheiro será usado para o pagamento de servidores, contratação de tecnologia e instalação da entidade, que ganhou uma nova natureza jurídica: Entidade Pública sob Regime Especial.
Antes, o orçamento previsto para o ano de 2025 era de R$ 600 milhões, mas foi reduzido com o atraso.
A organização do Comitê está sendo feita, de forma provisória, na sede do Comsefaz, em Brasília. Em breve, será definido o endereço físico e abertura do CNPJ da entidade -além de conta bancária para o recebimento dos recursos.
O mandato de Flávio vai até 31 de dezembro de 2025.
Entenda mais abaixo:
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O vice-presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, destacou a importância da construção conjunta entre os entes federativos e reforçou o compromisso dos municípios com a transição para o novo modelo tributário.
“Essa é uma construção que vem sendo consolidada por meio da parceria. Queremos seguir nesse processo colaborativo, reconhecendo que a legislação determinou que a primeira presidência caberia a um representante dos estados. A Reforma é extensa e desafiadora. Sabemos que é preciso avançar — inclusive em relação aos aspectos de mérito, que ainda exigem amadurecimento e diálogo. É fundamental que os entraves existentes sejam superados com responsabilidade e espírito federativo. Quero registrar aqui o nosso respeito institucional e reafirmar: contem conosco para a construção desse novo modelo tributário”, complementou.
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